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Bolsa de Agentes Eleitorais – Recrutamento

6 de Fevereiro, 2024

Edital n.º8/2024
Bruno José da Graça Gomes, Presidente da Câmara Municipal deste Concelho:
Faz público que, nos termos do n.º 1, do artigo 4.º da Lei n.º 22/99, de 21 de abril, na sua atual redação, encontram-se abertas as inscrições, para recrutamento de agentes eleitorais.
O número de agentes eleitorais a recrutar por Freguesia, encontra-se discriminado no n.º 2 do artigo 4.º, da referida lei.
Os agentes eleitorais exercem funções de membros das mesas nas situações previstas na Lei n.º 22/99, de 21 de abril, na sua atual redação e têm direito a uma gratificação fixada nos termos do artigo 9.º da mesma lei, isenta de tributação.
Os interessados deverão, no prazo de 15 dias após a publicação do presente edital, proceder à sua inscrição através da plataforma eletrónica disponibilizada pela Administração Eleitoral da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna em www.portaldoeleitor.com, na Câmara Municipal, em modelo próprio, no horário normal de expediente, fazendo-se acompanhar do Cartão de Cidadão/B.I. e Certificado de Habilitações Literárias, e na Junta de Freguesia da área de recenseamento.
Paços do Concelho, 02 de fevereiro de 2024
O Presidente da Câmara
(Bruno Gomes)

Last modified: 6 de Fevereiro, 2024