Edital
Usando da competência que me confere a alínea k) do nº 1 do artigo 17º do Regimento da Assembleia de Freguesia de Ferreira do Zêzere, informo todos os munícipes que se irá realizar uma Sessão Ordinária deste Órgão Autárquico, no dia 17 de junho de 2023, sábado, pelas 18h00, na sede da Junta de Freguesia com a seguinte ordem de trabalhos:
PERÍODO DE ANTES DA ORDEM DO DIA
- Apreciação e votação da ata da sessão realizada em 02 de abril de 2023.
- Acompanhamento da atividade da Freguesia, nos termos da alínea e) do n.º 2 do art.º 9 da Lei 75/2013, de 12 de setembro.
PERÍODO DA ORDEM DO DIA
- Apreciação e votação da 1ª Alteração ao Mapa de Pessoal 2023, nos termos da alínea m) do n.º 1 do art.º 9 da Lei 75/2013, de 12 de setembro.
- Apreciação e votação da proposta da Junta de Freguesia para abertura de procedimento concursal para o recrutamento de um trabalhador, para preenchimento de posto de trabalho previsto e não ocupado no Mapa de Pessoal de 2023, nos termos do art.º 32 da Lei nº 7-A/2016.
- Apreciação e votação da Transferência de Competências do Município de Ferreira do Zêzere, nos termos da alínea g) do nº 1 do art.º 9 da Lei 75/2013, de 12 de setembro.
- Apreciação e votação da proposta de alteração do Brasão da Freguesia, nos termos da alínea p) do nº 1 do art.º 9 da Lei 75/2013, de 12 de setembro.
- Outros assuntos de interesse para a Autarquia, nos termos da alínea e) do n.º 2 do art.º 9 da Lei 75/2013, de 12 de setembro.
PERÍODO APÓS A ORDEM DO DIA
- Período de tempo reservado à intervenção do público, nos termos do n.º 1 do art.º 49 da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro.
Ferreira do Zêzere, 05 de junho de 2023
O Presidente da Assembleia de Freguesia
Celso Miguel da Maia Alves
Last modified: 14 de Junho, 2023
