Regulamentos da Freguesia de Ferreira do Zêzere publicados hoje em Diário da República
A Junta de Freguesia de Ferreira do Zêzere informa que foram hoje publicados, no Diário da República, 2.ª série, n.º 80, de 24 de abril de 2026, um conjunto de regulamentos estruturantes para a gestão e desenvolvimento da freguesia.
Os documentos encontram-se disponíveis para consulta no site oficial da Freguesia, em:
https://jf-ferreiradozezere.pt/regulamentos-normas/
Regulamentos publicados:
Regulamento de Atribuição de Subsídios e Apoios às Coletividades e Associações
Estabelece as regras de apoio financeiro e logístico às associações locais, incentivando o dinamismo associativo e o desenvolvimento da comunidade .
Regulamento do Orçamento Participativo
Permite aos cidadãos apresentar e votar propostas a financiar pela Junta, promovendo a participação ativa na vida pública .
Regulamento do Inventário e Património
Define normas de gestão, controlo e conservação dos bens da freguesia, assegurando uma administração rigorosa e transparente .
Regulamento da Oficina Social Domiciliária
Cria um serviço de apoio social com pequenas reparações ao domicílio, dirigido a pessoas em situação de vulnerabilidade .
Regulamento de Incentivo à Natalidade
Estabelece apoios às famílias através de incentivos financeiros associados ao nascimento de crianças, promovendo a fixação de população .
Regulamento de Canídeos e Cadastro
Regula a identificação, registo e detenção de cães, contribuindo para o bem-estar animal e a segurança pública